Aumenta participação de pequenos negócios nas compras públicas

Brasília - De 2007 para 2008, subiu de 28% para 32% a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas federais, um aumento de 14,28%. No período de 2002 a 2008, o crescimento real acumulado foi de 185%, sendo que em 2002 o valor comprado do segmento era de 2,7 bilhões e, em 2008, esse valor chegou a 7,7bilhões.

A maior participação do segmento nas compras públicas ampliou a concorrência, desmobilizou cartéis e resultou em redução de custoso para os cofres públicos. Só na modalidade pregão eletrônico, a economia da administração pública foi de R$ 3,8 bilhões no período de 2005 a 2008.

A informação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Ele credita esse crescimento especialmente à entrada em vigor do capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que possibilita maior participação dessas empresas nas compras governamentais.

Santanna deu a informação na tarde desta terça-feira (24) durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que debateu alterações nesse capítulo da lei. Na audiência, o consultor jurídico da comissão de obras públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Benedicto Pereira, questionou, por exemplo, se esses benefícios estão realmente chegando a essas empresas e se isso não está significando perdas para a administração pública.

Na avaliação de Rogério Santanna, os números da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas desmistificam questionamentos sobre a possibilidade de que estes benefícios possam significar possíveis ônus para a administração pública. "Considerando a realidade do mercado cartelizado, a entrada das micro e pequenas empresas surpreendeu cartéis, aumentou a concorrência e resultou em economia", disse.

O assessor jurídico da secretaria de Obras Públicas do Paraná, Hamilton Bonatto, disse que as micro e pequenas empresas não estão reduzindo o mercado público para as grandes em virtude dos benefícios da lei. Citou exemplo do Paraná, onde, afirmou, das 512 obras licitadas em 2008 no Estado, apenas 48 foram vencidas pelos pequenos negócios utilizando a lei.

Mudanças

Mas tanto Rogério Santanna quanto os demais debatedores entendem que parte desse capítulo da lei precisa de ajustes para evitar, por exemplo, que empresas de maior porte possam se utilizar de laranjas para participar e vencer as licitações com base na lei. Entre as sugestões de Santanna estão o estabelecimento de sanções para o uso indevido dos benefícios da lei, como multa de 5% do valor do contrato e declaração de inidoneidade.

Também participou dos debates o presidente da Associação Brasileira das empresas de Tecnologia da informação, software e Internet da Seção do DF, Ney leal.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias -  www.agenciasebrae.com.br, data: 25/03/2009 (Dilma Tavares)